O trabalho temporário e intermitente são modalidades de contratação que oferecem flexibilidade para as empresas e oportunidades para os trabalhadores. No entanto, é essencial que essas formas de trabalho sejam implementadas em conformidade com a legislação para evitar litígios e garantir os direitos dos trabalhadores. Nosso escritório oferece assessoria especializada para a correta gestão dessas modalidades contratuais.

Serviços Oferecidos:

1. Assessoria na Contratação de Trabalho Temporário:

   • Orientação sobre a legislação aplicável ao trabalho temporário, conforme a Lei 6.019/1974 e suas atualizações.

   • Elaboração e revisão de contratos de trabalho temporário, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos.

   • Assessoria na contratação de empresas de trabalho temporário, assegurando a conformidade com as normas legais.

2. Gestão de Contratos de Trabalho Temporário:

   • Desenvolvimento de políticas e procedimentos internos para a gestão de trabalhadores temporários.

   • Orientação sobre os direitos e deveres dos trabalhadores temporários e das empresas contratantes.

   • Monitoramento do cumprimento das obrigações trabalhistas, como pagamento de salários, benefícios e encargos sociais.

3. Assessoria na Contratação de Trabalho Intermitente:

   • Orientação sobre a legislação aplicável ao trabalho intermitente, conforme a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

   • Elaboração e revisão de contratos de trabalho intermitente, garantindo clareza nas condições de trabalho e no pagamento de salários.

   • Implementação de sistemas de controle de jornada e pagamento para trabalhadores intermitentes.

4. Gestão de Contratos de Trabalho Intermitente:

   • Desenvolvimento de políticas e procedimentos internos para a gestão de trabalhadores intermitentes.

   • Orientação sobre a convocação de trabalhadores intermitentes, garantindo o cumprimento dos prazos legais e a transparência na comunicação.

   • Monitoramento do cumprimento das obrigações trabalhistas, como pagamento de salários, férias proporcionais e 13º salário.

5. Consultoria em Conformidade Trabalhista:

   • Avaliação das práticas de contratação temporária e intermitente para garantir a conformidade com a legislação trabalhista.

   • Desenvolvimento de estratégias para evitar riscos de litígios e multas por descumprimento das normas legais.

   • Atualização sobre mudanças na legislação e orientações para implementação de novas exigências legais.

6. Treinamento e Capacitação:

   • Treinamento de gestores e equipes de RH sobre as melhores práticas na gestão de trabalhadores temporários e intermitentes.

   • Programas de capacitação sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e das empresas nessas modalidades contratuais.

7. Mediação e Conciliação:

   • Implementação de mecanismos internos de mediação e conciliação para resolver conflitos relacionados ao trabalho temporário e intermitente.

   • Treinamento de mediadores internos e desenvolvimento de processos para resolução de disputas.

8. Documentação e Arquivamento:

   • Assessoria na criação e manutenção de documentação adequada para todas as relações de trabalho temporário e intermitente.

   • Implementação de sistemas de arquivamento que garantam a organização e a disponibilidade de documentos importantes em caso de auditoria ou litígio.

9. Defesa em Ações Trabalhistas:

   • Representação da empresa em ações trabalhistas relacionadas ao trabalho temporário e intermitente.

   • Elaboração de defesas, recursos e acompanhamento de processos em todas as fases judiciais.