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março 17, 2024

TJSP Condena Magazine Luiza por Uso Indevido de Marcas Concorrentes em Links Patrocinados

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a empresa Magazine Luiza S/A (Magalu) por utilizar...

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março 16, 2024

TRT11 Suspende Processos Envolvendo Penhora de Aposentadoria em Execução Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) decidiu suspender, por unanimidade, todos os processos que tratam da penhora de valores...

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março 15, 2024

Escritório de Advocacia de São Paulo Obteve Condenação Criminal de Empresários por Concorrência Desleal

Em recente decisão, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou dois empresários por concorrência desleal...

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