O contencioso tributário envolve a defesa dos interesses de empresas e indivíduos em disputas fiscais com as autoridades tributárias, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Nosso escritório oferece uma atuação completa e especializada, buscando sempre a melhor solução para minimizar os impactos financeiros e evitar prejuízos ao cliente.

Serviços Oferecidos:

1. Defesa em Processos Administrativos:

   • Representação em processos administrativos fiscais perante órgãos como a Receita Federal, Secretarias de Fazenda estaduais e municipais.

   • Elaboração de impugnações, recursos e manifestações de inconformidade contra autuações e notificações fiscais.

2. Contencioso Judicial:

   • Atuação em todas as instâncias do Judiciário, incluindo Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

   • Propositura de ações judiciais, mandados de segurança, ações anulatórias de débito fiscal, entre outras medidas judiciais pertinentes.

3. Consultoria Estratégica para Litígios Tributários:

   • Análise de riscos e benefícios de litígios tributários, desenvolvendo estratégias personalizadas para cada caso.

   • Acompanhamento e monitoramento de processos, oferecendo informações atualizadas sobre o andamento e possíveis desdobramentos.

4. Negociação e Regularização de Débitos Fiscais:

   • Assessoria na negociação de parcelamentos e programas de regularização fiscal, como REFIS e outros programas de anistia.

   • Intermediação junto aos órgãos fiscais para obtenção de condições favoráveis na regularização de débitos.

5. Recuperação de Tributos Indevidamente Recolhidos:

   • Identificação de oportunidades para recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior.

   • Ações de repetição de indébito e compensação de créditos tributários.

6. Análise e Contestação de Autos de Infração:

   • Revisão minuciosa de autos de infração e notificações fiscais, identificando eventuais inconsistências e ilegalidades.

   • Formulação de defesas técnicas para contestar as exigências fiscais.

7. Consultoria em Jurisprudência Tributária:

   • Monitoramento contínuo da jurisprudência tributária, com análises detalhadas de decisões relevantes para o caso do cliente.

   • Orientação sobre as tendências jurisprudenciais e seus impactos nas estratégias de defesa.

8. Compliance Tributário:

   • Implementação de programas de compliance tributário para prevenir riscos de autuações e garantir a conformidade com a legislação.

   • Treinamento de equipes internas sobre práticas de compliance e monitoramento de obrigações fiscais.

9. Planejamento Tributário Preventivo:

   • Desenvolvimento de estratégias preventivas para evitar litígios tributários futuros.

   • Revisão de procedimentos e políticas fiscais da empresa para garantir a correta interpretação e aplicação das normas tributárias.

10. Acompanhamento de Decisões Administrativas e Judiciais:

    • Atualização constante sobre o andamento de processos administrativos e judiciais.

    • Informes periódicos aos clientes sobre decisões, prazos e providências necessárias.

Nossa equipe de especialistas em contencioso tributário está pronta para defender os interesses de sua empresa com competência e dedicação, buscando sempre as melhores soluções para resolver disputas fiscais e garantir a segurança jurídica e financeira.